AVISO LEGAL

LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI) A LUANVI SA, responsável pelo site, doravante RESPONSÁVEL, disponibiliza o presente documento aos utilizadores no qual pretende dar conhecimento das obrigações estabelecidas na Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização.

Todas as pessoas que acedem ao site assumem o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições estabelecidas no presente, bem como qualquer outra disposição legar que seja de aplicação.

A SUA SOCIEDADE S.L. . reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa ser apresentada no site, sem a obrigação de avisar ou dar conhecimento prévio aos utilizadores sobre as referidas obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site da LUANVI SA

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Denominação social: LUANVI SA

Designação comercial: LUANVI SA

NIF: A46109054

Morada: C/ ALEXANDER FLEMING, N.º 1, CP. 46.980, PATERNA, VALENCIA

e-mail: info@newbalanceteam.es

2. OBJETO

Através do Site, oferecemos aos Utilizadores a possibilidade de aceder à informação sobre os nossos serviços.

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Quando, para aceder a determinados conteúdos ou serviços, seja necessário facultar dados de caráter pessoal, os Utilizadores garantem a sua veracidade, exatidão, autenticidade e vigência. A empresa dará aos referidos dados o tratamento automatizado correspondente em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Site e, em especial, desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou qualquer outro sinal suscetível de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos os direitos de propriedade intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos is direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e/ou qualquer outro elemento introduzido na página, são propriedade exclusiva da sociedade e/ou de terceiros, a quem cabe o direito exclusivo de os utilizar nas transações económicas. Relativamente a tudo isto, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos mantendo a empresa indemne de qualquer reclamação que derive do incumprimento de tais obrigações. Em nenhum caso, o acesso ao Site implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cedência total ou parcial dos referidos direitos, exceto quando o contrário seja expressamente estabelecido. As presentes Condições Gerais de Utilização do Site não conferem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Site e/ou dos respetivos Conteúdos, além dos previstos nos presentes. Qualquer outra utilização ou exploração dos direitos está sujeita à autorização prévia, explícita e especificamente outorgada para o efeito pela sociedade ou pelo terceiro titular dos referidos direitos. Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas informáticos, códigos fonte e, regra geral, qualquer criação intelectual existente no Site, bem como o próprio Site, no seu conjunto, enquanto obra artística multimédia, estão protegidos pelos direitos de autor e pela legislação em matéria de propriedade intelectual. A sociedade é titular dos elementos que integram o design gráfico do Site, menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer conteúdo do Site ou, em qualquer caso, tem a autorização correspondente para utilização dos referidos elementos. O conteúdo apresentado no Site não poderá ser reproduzido, total ou parcialmente, nem transmitido, nem registado por um sistema de recuperação de informação, independentemente da forma ou do meio, exceto quando exista autorização prévia, por escrito, da referida Entidade. Da mesma forma, é proibido eliminar, eludir e/ou manipular o copyright, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou qualquer mecanismo de informação que possa estar incluído nos conteúdos. O Utilizador deste Site compromete-se a respeitar os direitos enunciados e evitar qualquer atuação que possa prejudicar os mesmos, reservando-se a sociedade o exercício dos meios ou ações jurídicas que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO SITE

O Utilizador compromete-se a:

1. Fazer uma utilização adequada do Site e dos conteúdos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Site; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites e (iv) a ordem pública.
2. Prover-se de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Site.
3. Facultar informação verdadeira ao preencher os dados pessoais nos formulários incluídos no Site e manter os mesmos atualizados em todos os momentos de modo a corresponder, em cada momento, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas afirmações falsas ou inexatas realizadas e pelos prejuízos que cause à empresa ou a terceiros devido à informação que faculte.

Não obstante o estabelecido no parágrafo anterior, o Utilizador deverá abster-se de:

1. Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Site e/ou dos conteúdos para fins ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou documentos, ficheiros e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Site, sem cumprir as condições exigidas para o referido acesso.
3. Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Site, respetivos fornecedores ou de terceiros.
4. Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, fornecedores ou de terceiros.
5. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de terceiros, de fornecedores e de outros Utilizadores.
6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, exceto quando tenha autorização para tal do titular dos direitos correspondentes ou tal seja legalmente permitido.
7. Eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados de identificação dos direitos da empresa ou de terceiros integrados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou qualquer mecanismo de informação que possam ser introduzidos nos conteúdos.
8. Obter e tentar obter os conteúdos empregando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, segundo os casos, tenham sido colocados à sua disposição para este efeito ou tenham sido expressamente indicados nas páginas Web onde se encontrem os conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para não comportar um risco de danos ou inutilização do Site e/ou dos conteúdos.
9. Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, no geral, qualquer classe de material que: • Seja, de qualquer forma, contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e na restante legislação em vigor. • Induza, incite ou promova atos de delito, difamatórias, violentes ou, no geral, contrárias à legislação, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. • Induza, incite ou promova atos ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição. • Integre, disponibilize ou permita aceder a produtos, elementos mensagens e/ou serviços ilícitos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, no geral, contrários à legislação, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou medo. • Induza ou incite ao envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psicológico. • Esteja protegido pela legislação em matéria de proteção intelectual ou industrial pertencente â sociedade ou a terceiros sem que a sua utilização tenha sido autorizada para o fim pretendido. • Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas. • Constitua qualquer tipo de publicidade. • Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do Site.

Se, para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Site, lhe for fornecida uma palavra-passe, o Utilizador obriga-se a utilizar a mesma de forma diligente, mantendo-a secreta em todos os momentos. Consequentemente, o Utilizador será responsável pela correta custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, temporária ou permanentemente, nem permitir o acesso aos referidos serviços e/ou conteúdos por parte de pessoas estranhas. Da mesma forma, obriga-se a notificar a sociedade sobre qualquer facto que possa pressupor uma utilização indevida da sua palavra-passe, tal como, a título enunciativo, o roubo, extravio ou acesso não autorizado à mesma, para proceder ao seu imediato cancelamento. Consequentemente, enquanto não efetuar esta notificação, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa ser derivada da utilização indevida da palavra-passe, sendo da sua responsabilidade qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Site por terceiros ilegítimos. Caso de forma negligente ou dolosa incumpra alguma das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, o Utilizador responderá por todos os danos e prejuízos para a empresa que possam ser derivados de tal incumprimento.

6. RESPONSABILIDADES

Não se garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, transferência ou utilidade dos elementos e informações contidos no site que possam ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo. Não se assume qualquer responsabilidade pelas decisões que possam ser adotadas como consequência do acesso aos conteúdos ou informações facultadas.

O serviço pode ser interrompido, ou a relação com o Utilizador pode ser resolvida de imediato, quando seja detetada uma utilização do Site, ou de qualquer um dos serviços oferecidos no mesmo, contrária às presentes Condições Gerais de Utilização. Não assumimos qualquer responsabilidade por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas derivados da utilização do Site.

Apenas seremos responsáveis por eliminar, o mais rapidamente possível, os conteúdos que possam dar origem a tais prejuízos, sempre que tal seja notificado. Em especial, não seremos responsáveis pelos prejuízos que possam derivar, entre outros, de:

1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da sociedade.
2. Intromissões ilegítimas através da utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
3. Abuso indevido ou inadequado do Site.
4. Erros de segurança ou de navegação produzidos pelo mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões não atualizadas do mesmo. O administrador do Site reserva-se o direito a retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Site.

A empresa exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à incorreta utilização dos serviços de livre disposição e uso por parte dos Utilizadores do Site. Da mesma forma, fixa exonerada de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidas na sequência dos formulários de recolha de dados, destinando-se os mesmos apenas à prestação de serviços de consultas ou dúvidas. Por outro lado, em caso de provocar danos e prejuízos pela utilização ilícita ou incorreta dos referidos serviços, o Utilizador poderá ser chamado a assumir os danos ou prejuízos causados.

O Utilizador manterá a sociedade indemne face a qualquer dano e prejuízo derivado de reclamações, ações ou pedidos de terceiros na sequência do seu acesso ou utilização do Site. Da mesma forma, o Utilizador obriga-se a indemnizar face a qualquer dano e prejuízo derivado da utilização por si de 'robots', 'spiders', 'crawlers' ou ferramentas semelhantes que empregue para recolher ou extrair dados ou qualquer outra ação que imponha uma carga irrazoável sobre o funcionamento do Site.

7. HIPERLIGAÇÕES

O Utilizador obriga-se a não reproduzir de nenhum modo, nem tão pouco através de uma hiperligação, o Site, bem como qualquer dos seus conteúdos, exceto quando tenha autorização expressa e por escrito do responsável pelo ficheiro.

O Site pode incluir ligações a outros sites, geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador à informação sobre as sociedades colaboradoras e/ou patrocinadoras. Em conformidade com isto, a sociedade não assume responsabilidade pelo conteúdo dos referidos Sites, nem se situa em posição de garante ou de fornecedor dos serviços e/ou informações que possam ser prestadas a terceiros através de ligações de terceiros.

O Utilizador tem um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a página principal do Site exclusivamente para uso privado e não comercial. Os sites que incluam ligações para o nosso Site (i) não poderão falsear a sua relação nem afirmar que tal ligação é autorizada, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa sociedade; (ii) não poderá incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação em virtude do sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; (iii) não poderão efetuar uma ligação para qualquer página do Site diferente da página principal; (iv) deverão efetuar a ligação com o endereço do Site, sem permitir que o site a partir do qual se efetua a ligação reproduza o Site como parte do seu conteúdo ou dentro de um dos seus 'frames' ou criar um 'browser' sobre qualquer uma das páginas do Site. A sociedade poderá solicitar, em qualquer momento, a eliminação de qualquer ligação ao Site, após o que tal eliminação deverá ser imediata.

A sociedade não pode controlar a informação, conteúdos, produtos ou serviços facultados por outros Sites que tenham estabelecido ligações ao Site.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos Serviços, o Utilizador deverá fornecer previamente determinados dados de caráter pessoal. A empresa irá tratar estes dados automaticamente e aplicará as medidas de segurança correspondentes, tudo no cumprimento do RGPD, LOPDGDD e LSSI. O Utilizador pode aceder à política seguida no tratamento dos dados pessoais, bem como no estabelecimento das finalidades previamente definidas, nas condições estabelecidas na Política de Privacidade.

9. COOKIES

A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia 'cookie' no Site, para reconhecer como Utilizador frequente e personalizar o uso realizado do Site através da pré-seleção do seu idioma ou conteúdos mais desejados ou específicos.

Os cookies recolhem o endereço IP do utilizador, sendo a Google o responsável pelo tratamento desta informação. Os cookies são ficheiros enviados para um navegador, através de um servidor de Internet, para registar a navegação do Utilizador no Site, quando o Utilizador permita a sua receção. O Utilizador pode configurar o respetivo navegador para receber um aviso sobre a receção de cookies e impedir a instalação dos mesmos no disco rígido. Consulte as instruções e os manuais do navegador para ampliar esta informação.

Devido aos cookies, é possível que se possa reconhecer o navegador de Internet utilizado para facultar conteúdos e oferecer as preferências de navegação ou publicitárias do Utilizador, os perfis demográficos dos Utilizadores, bem como para medir as visitas e parâmetros do tráfego, controlar o progresso e o número de entradas.

10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Regra geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Site têm caráter meramente informativo. Por conseguinte, ao oferece-los, não se outorga garantia nem declaração alguma relativamente aos conteúdos e serviços oferecidos no Site, incluindo, a título enunciativo, garantias de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comerciabilidade, exceto na medida em que, por lei, tais declarações e garantias não possam ser excluídas.

11. FORÇA MAIOR

Em todos os casos, a sociedade não será responsável pela impossibilidade de prestar o serviço quando tal se deva a interrupções prolongadas no abastecimento elétricos, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, revoltas, explosões, inundações, atos ou omissões do Governo e, em geral, todos os pressupostos de força maior ou de caso furtuito.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como o uso do Site, são governados pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos Tribunais do domicílio social do responsável pelo Site.

No caso de que alguma disposição nas presentes Condições Gerais de Utilização seja inexigível ou nula em virtude da legislação aplicável ou na sequência de uma resolução judicial ou administrativa, a referida inexigibilidade ou nulidade não fará com que as presentes Condições Gerais de Utilização resultem inexigíveis ou nulas no seu conjunto. Nos referidos casos, a sociedade procede à modificação ou substituição da referida disposição por outra que seja válida e exigível e que, dentro do possível, consiga o objetivo e pretensão refletidos na disposição original.